Secretaria Municipal de Administração · 20 de maio de 2014
LEI Nº. 1.634/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.634/2014
LEI Nº. 1.634/2014 DE 19 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, para prestação de serviços, os cargos abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o período letivo.
VAGAS
CARGO
20
Professor
10
Apoio Administrativo Educacional - Nutrição
08
Agente de Transporte Escolar
18
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
ARTIGO 2º - Os contratos a serem firmados para preencherem os cargos acima descritos, terão vigência de até 12 (doze) meses.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito