Legislação municipal · Brasilândia (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brasilândia no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 1956
Secretaria de Administração · Edição 1952
Secretaria de Administração · Edição 1952
Secretaria de Administração · Edição 1952
Secretaria de Administração · Edição 1952
Secretaria de Administração · Edição 1952
Secretaria de Administração · Edição 1952
Secretaria de Administração · Edição 1952
Secretaria de Administração · Edição 1933
Secretaria de Administração · Edição 1933
Secretaria de Administração · Edição 1932
Secretaria de Administração · Edição 1931
Câmara Municipal de Brasilândia · Edição 1926
Câmara Municipal de Brasilândia · Edição 1926
Câmara Municipal de Brasilândia · Edição 1926
Secretaria de Administração · Edição 1921
Secretaria de Administração · Edição 1921
Secretaria de Administração · Edição 1916
Secretaria de Administração · Edição 1916
Secretaria de Administração · Edição 1913
Secretaria de Administração · Edição 1883
Secretaria de Administração · Edição 1881
Secretaria de Administração · Edição 1881
Secretaria de Administração · Edição 1881
Secretaria de Administração · Edição 1877
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h58 · Publicação mais recente da lista: 18/10/2017