Legislação municipal · Brasilândia (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brasilândia no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 2490
Secretaria de Administração · Edição 2490
Secretaria de Administração · Edição 2490
Secretaria de Administração · Edição 2490
Secretaria de Administração · Edição 2490
Secretaria de Administração · Edição 2490
Secretaria de Administração · Edição 2486
Secretaria de Administração · Edição 2486
Câmara Municipal de Brasilândia · Edição 2485
Secretaria de Administração · Edição 2482
Secretaria de Administração · Edição 2482
Secretaria de Administração · Edição 2482
Secretaria de Administração · Edição 2472
Secretaria de Administração · Edição 2471
Secretaria de Administração · Edição 2465
Secretaria de Administração · Edição 2462
Secretaria de Administração · Edição 2451
Gabinete do Prefeito · Edição 2450
Gabinete do Prefeito · Edição 2450
Gabinete do Prefeito · Edição 2450
Secretaria de Administração · Edição 2446
Secretaria de Administração · Edição 2439
Secretaria de Administração · Edição 2436
Secretaria de Administração · Edição 2435
Secretaria de Administração · Edição 2435
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h31 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2019