Legislação municipal · Brasilândia (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brasilândia no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Brasilândia · Edição 2429
Secretaria de Administração · Edição 2425
Secretaria de Administração · Edição 2425
Secretaria de Administração · Edição 2425
Secretaria de Administração · Edição 2425
Secretaria de Finanças - Licitação · Edição 2425
Secretaria de Finanças - Licitação · Edição 2424
Secretaria de Administração · Edição 2420
Secretaria de Administração · Edição 2420
Secretaria de Administração · Edição 2420
Secretaria de Administração · Edição 2420
Secretaria de Administração · Edição 2420
Secretaria de Administração · Edição 2420
Secretaria de Administração · Edição 2420
Gabinete do Prefeito · Edição 2410
Gabinete do Prefeito · Edição 2410
Gabinete do Prefeito · Edição 2410
Gabinete do Prefeito · Edição 2410
Secretaria de Administração · Edição 2381
Secretaria de Administração · Edição 2381
Secretaria de Administração · Edição 2381
Gabinete do Prefeito · Edição 2378
Secretaria de Administração · Edição 2354
Secretaria de Administração · Edição 2354
Secretaria de Administração · Edição 2349
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2019