Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2019
LEI 2788/19 REAJUSTA TABELA PLANO DE REMUNERAÇÃO GRUPO OPERACIONAL 11 - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2788/19 REAJUSTA TABELA PLANO DE REMUNERAÇÃO GRUPO OPERACIONAL 11 - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS
De 18 de junho de 2019.
“Reajusta Tabela Plano de Remuneração Grupo Ocupacional 11 - Serviços Médicos e Odontológicos”
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O vencimento do Grupo Ocupacional 11 – Serviços Médicos e Odontológicos passa a vigorar de acordo com a tabela constante do anexo I desta Lei.
Art. 2º-As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento e legislação vigente, podendo ser suplementada se necessário.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 18 dias do mês de junho de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 23/2019
Autoria: Poder Executivo
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 2788/2019
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL 11- SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS – SMO
A
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
SMO I
R$ 1.751,68
R$ 1.821,74
R$ 1.894,62
R$ 1.970,42
R$ 2.049,22
R$ 2.131,19
SMO II
R$ 3.307,50
R$ 3.439,80
R$ 3.577,39
R$ 3.720,40
R$ 3.869,22
R$ 4.023,99
SMO III
R$ 6.000,00
R$ 6.240,00
R$ 6.489,60
R$ 6.749,18
R$ 7.019,15
R$ 7.299,92
SMO IV
R$ 8.000,00
R$ 8.320,00
R$ 8.652,80
R$ 8.998,91
R$ 9.358,87
R$ 9.733,22
B
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
SMO I
R$ 2.216,45
R$ 2.305,09
R$ 2.397,29
R$ 2.493,14
R$ 2.592,92
R$ 2.696,63
SMO II
R$ 4.184,94
R$ 4.352,33
R$ 4.526,43
R$ 4.704,48
R$ 4.895,77
R$ 5.091,60
SMO III
R$ 7.591,91
R$ 7.895,59
R$ 8.211,41
R$ 8.539,87
R$ 8.881,47
R$ 9.236,72
SMO IV
R$ 10.122,55
R$ 10.527,45
R$ 10.948,55
R$ 11.386,49
R$ 11.841,95
R$ 12.315,63
C
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
SMO I
R$ 2.804,50
R$ 2.916,68
R$ 3.033,34
R$ 3.154,69
R$ 3.280,88
R$ 3.412,10
SMO II
R$ 5.295,26
R$ 5.507,07
R$ 5.727,35
R$ 5.956,45
R$ 6.194,70
R$ 6.442,50
SMO III
R$ 9.606,19
R$ 9.990,44
R$ 10.390,06
R$ 10.805,66
R$ 11.237,89
R$ 11.687,40
SMO IV
R$ 12.808,26
R$ 13.320,59
R$ 13.853,41
R$ 14.407,55
R$ 14.983,85
R$ 15.583,20