Legislação municipal · Brasilândia (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Secretaria de Administração · Edição 2342
Secretaria de Administração · Edição 2342
Secretaria de Administração · Edição 2340
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Secretaria de Administração · Edição 2337
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Secretaria de Administração · Edição 2335
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Secretaria de Administração · Edição 2332
Secretaria de Administração · Edição 2325
Secretaria de Finanças - Licitação · Edição 2315
Secretaria de Administração · Edição 2311
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Gabinete do Prefeito · Edição 2308
Secretaria de Administração · Edição 2307
Gabinete do Prefeito · Edição 2300
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Secretaria de Administração · Edição 2295
Secretaria de Administração · Edição 2290
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Secretaria de Administração · Edição 2290
Secretaria de Administração · Edição 2290
Secretaria de Administração · Edição 2288
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h16 · Publicação mais recente da lista: 03/05/2019