Legislação municipal · Brasilândia (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brasilândia no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Brasilândia · Edição 2263
Secretaria de Administração · Edição 2253
Secretaria de Administração · Edição 2249
Secretaria de Administração · Edição 2240
Secretaria de Administração · Edição 2240
Gabinete do Prefeito · Edição 2237
Secretaria de Administração · Edição 2226
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Secretaria de Administração · Edição 2219
Secretaria de Administração · Edição 2217
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Secretaria de Administração · Edição 2203
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Gabinete do Prefeito · Edição 2197
Secretaria de Administração · Edição 2195
Secretaria de Administração · Edição 2187
Secretaria de Administração · Edição 2185
Secretaria de Administração · Edição 2181
Secretaria de Administração · Edição 2181
Secretaria de Administração · Edição 2181
Secretaria de Administração · Edição 2180
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h58 · Publicação mais recente da lista: 09/01/2019