Legislação municipal · Brasilândia (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0651
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0620
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0620
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0620
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0607
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0599
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0599
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0586
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0585
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0572
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0566
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0560
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0559
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0554
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0548
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0547
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Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0547
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h21 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2012