Prefeitura Municipal de Brasilandia · 15 de março de 2012
LEI Nº 2445/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
LEI Nº 2445/12
Lei nº. 2445/12 De 12 de março de 2012.
“ALTERA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 956/97 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.997, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a estrutura da tabela 10 – Grupo Ocupacional 10 – Magistério – MAG, da Lei Municipal nº 956/97 de 30 de dezembro de 1.997 que passará a vigorar as alterações estabelecidas no anexo I desta Lei.
Art. 2º - Para provimento dos cargos de professor níveis I a V serão utilizadas as vagas estabelecidas no quadro geral conforme anexo I desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, 12 dias do mês de março de 2012.
DRº. ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
RENATO FARIAS DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Projeto de Lei nº. 1486/2012
Autoria: Poder Executivo
ANEXO I
PLANO DE CARGOS – TABELA 10 - GRUPO OCUPACIONAL 10 – MAGISTÉRIO - MAG
SÍMBOLO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
C.H.S.
MAG
Professor N-I
Habilitação específica ao nível de 2° grau, obtida em 3 séries
22
MAG
Professor N-II
Habilitação específica ao nível de 2° grau, obtida em 4 séries
22
MAG
Professor N-III
Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura curta
22
MAG
Professor N-IV
Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena
22
MAG
Professor N-V
Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena, com pós-graduação
22
MAG
Professor N-IV – Especial
Habilitações:
Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena:
HORA/AULA
a)Ciências Físicas, Biológicas e Programas de Saúde
HORA/AULA
b)Língua Portuguesa
HORA/AULA
c)Matemática
HORA/AULA
d)História
HORA/AULA
e)Geografia
HORA/AULA
f)Educação Física
HORA/AULA
g)Língua Inglesa
HORA/AULA
h)Educação Artística
HORA/AULA
i)Ensino Religioso
HORA/AULA
TOTAL GERAL DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DOS NÍVEIS DE I A V
VAGAS GERAL
146
MAG
Especialista de Educação
Nível – E-II
Habilitação em curso superior ao nível de graduação correspondente a licenciatura plena
C.H.S
Vagas
22
16