Legislação municipal · Brasilândia (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brasilândia no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 1872
Secretaria de Administração · Edição 1826
Gabinete do Prefeito · Edição 1812
Secretaria de Administração · Edição 1809
Secretaria de Administração · Edição 1804
Secretaria de Administração · Edição 1802
Secretaria de Administração · Edição 1781
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0741
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0741
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0736
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0736
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0736
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0736
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0724
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0720
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0706
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0706
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0706
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0706
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0671
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0666
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0666
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0666
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0660
Prefeitura Municipal de Brasilandia · Edição 0659
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h27 · Publicação mais recente da lista: 20/06/2017