Prefeitura Municipal de Brasilandia · 1 de novembro de 2012
LEI Nº 2469/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
LEI Nº 2469/12
Lei nº. 2469/12
De 31 de outubro de 2012.
“DA À DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL JUVENAL UCHÔA DE ALMEIDA “POPULAR TERRA SECA”, AO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica denominado de Conjunto Habitacional Juvenal Uchôa de Almeida “Popular Terra Seca”, o Loteamento a ser implantado no Imóvel Urbano de Matricula 9269, com área total de 120.240.80 m2.
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, 31 dias do mês de outubro de 2012.
DRº. ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
Renato Farias de Souza
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 005/12
Autoria: Poder Legislativo
Vereadora: Profª Eurides Palhari Lins