Secretaria de Administração · 15 de fevereiro de 2019
LEI Nº 2764/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2764/19
De 14 de fevereiro de 2019.
“Reajusta Tabela Plano de Remuneração Grupo Magistério”
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - A remuneração do Grupo Ocupacional – Magistério – MAG passa a vigorar de acordo com a tabela constante do anexo deste decreto.
Art. 2º - Fica reajustado em 4,17%, ou seja, R$ 1.278,86 (um mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) o vencimento base dos professores, que será aplicada aos níveis I, II e III.
Parágrafo único – Com a correção do piso do Magistério, ficam atualizados os níveis da Tabela Plano de Remuneração do Grupo Ocupacional – Magistério – MAG, 22H e 40H e suas referências conforme ascensão.
Art. 3º-As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento e legislação vigente.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2019.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 14 de fevereiro de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 04/2019
Autoria: Poder Executivo
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO – MAG
TABELA 2
20H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NIVEIS
I
1.278,86
1.330,01
1.383,21
1.438,53
1.496,07
1.555,91
1.618,14
II
1.278,86
1.330,01
1.383,21
1.438,53
1.496,07
1.555,91
1.618,14
III
1.278,86
1.330,01
1.383,21
1.438,53
1.499,07
1.555,91
1.618,14
IV
1.379,41
1.435,54
1.493,76
1.550,93
1.614,34
1.678,79
1.745,32
V
1.516,63
1.576,92
1.640,33
1.705,81
1.773,38
1.845,11
1.918,91
VI
1.688,91
1.756,47
1.826,73
1.899,80
1.975,79
2.054,82
2.137,02
VII
1.880,78
1.956,01
2.034,24
2.115,62
2.200,24
2.288,25
2.379,78
VIII
2.094,43
2.178,21
2.265,34
2.355,95
2.450,19
2.548,20
2.650,13
40H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
NIVEIS
I
2.557,73
2.660,03
2.766,43
2.877,08
2.992,16
3.111,84
3.236,31
II
2.557,73
2.660,03
2.766,43
2.877,08
2.992,16
3.111,84
3.236,31
III
2.557,73
2.660,03
2.766,43
2,877,08
2.992,16
3.111,84
3.236,31
IV
2.758,83
2.871,09
2.987,52
3.101,86
3.228,68
3.357,58
3.490,64
V
3.033,26
3.153,84
3.280,66
3.411,63
3.546,77
3.690,22
3.837,83
VI
3.377,83
3.512,95
3.653,47
3.799,61
3.951,59
4.109,65
4.274,04
VII
3.761,56
3.912,02
4.068,50
4.231,24
4.400,49
4.576,51
4.759,57
VIII
4.188,88
4.356,42
4.530,68
4.711,91
4.900,39
5.096,40
5.300,26
GRUPO OCUPACIONAL – 10 – MAG – ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
TABELA 3
CLASSE/
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
II
1.951,05
2.029,11
2.110,26
2.194,66
2.282,46
2.373,76
2.468,70
III
2.128,41
2.213,53
2.302,09
2.394,17
2.489,94
2.589,53
2.693,12
IV
2.352,77
2.446,89
2.544,75
2.646,56
2.752,40
2.862,53
2.977,00
V
2.723,47
2.832,40
2.945,72
3.063,55
3.186,07
3.313,52
3.446,07
VI
2.766,98
2.877,66
2.992,75
3.112,46
3.236,96
3.366,42
3.501,10