Secretaria de Administração · 19 de março de 2019
LEI Nº 2772/19
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2772/19
De 13 de março de 2019.
“Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento São Domingos no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas do Loteamento São Domingos no município de Brasilândia-MS:
I – Loteamento São Domingos:
a) Rua Projetada 02 em toda a sua extensão, passa a denominar-se Rua Donato Ferreira dos Santos.
b) Rua Projetada 03 em toda a sua extensão, passa a denominar-se Rua Ali Mohamad Talayeh.
Art. 2º - O Executivo Municipal através de sua secretaria competente deverá notificar todos os Departamentos Públicos e as Empresas Elektro, Sanesul e Correios dentre outros que se fizerem necessários para perfeita localização das aludidas ruas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 13 de março de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 06/2019
Autoria: Poder Legislativo
Vereadora Maria Jovelina da Silva