Legislação municipal · Santo Antônio do Aventureiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Aventureiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 2157
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2149
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2149
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2117
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2117
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2117
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2117
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2072
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2072
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LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1967
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LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1967
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LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1958
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1958
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1958
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1958
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LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1940
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1940
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1940
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h20 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2017