Legislação municipal · Santo Antônio do Aventureiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Aventureiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2615
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2610
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2606
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2586
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2556
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2483
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2483
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2472
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2463
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2463
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2463
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2463
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2405
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2405
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2405
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2372
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2331
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2327
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2317
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2283
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 2210
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 2210
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 2208
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 2157
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 2157
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 22/10/2019