Legislação municipal · Santo Antônio do Aventureiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Aventureiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1364
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1329
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1329
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1313
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1271
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1265
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1250
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO · Edição 1240
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1166
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1146
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1143
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1143
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1130
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1109
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h10 · Publicação mais recente da lista: 04/12/2014