Legislação municipal · Santo Antônio do Aventureiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santo Antônio do Aventureiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1940
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1940
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1940
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1848
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1778
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1769
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1769
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1739
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1720
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1720
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1624
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1591
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1527
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1527
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1517
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1517
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1517
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1456
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · Edição 1386
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h20 · Publicação mais recente da lista: 15/02/2017