LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · 4 de dezembro de 2014
LEI 827/2014
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI 827/2014
Lei Municipal nº 827/2014
Insere Ações aos Programas constantes do Plano Plurianual para o período 2014-2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro aprovou e Eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei nº 781, de 04 de dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º. Ficam incluídas na Lei nº 781/2013, em seus respectivos Programas, as Ações descritas a seguir:
PROGRAMA
AÇÕES
002 - Administração Transparente
80–Subsídio da Secretaria de Educação
002 - Administração Transparente
81–Subsídio da Secretaria de Saúde
002 - Administração Transparente
82–Subsídio da Secretaria de Obras e Serviços
002 - Administração Transparente
83–Subsídio da Secretaria de Transporte
002 - Administração Transparente
84–Subsídio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
002 - Administração Transparente
85–Subsídio da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
003 - Fazendo Cultura
Contribuição para a Associação Recreativa e Cultural do Bloco Carnavalesco Unidos pelo Copo e pela Amizade
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro/MG, 28 de novembro de 2014.
AMAURY DE SÁ FERREIRA
Prefeito