Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2653
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2644
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2644
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2644
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2644
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2640
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2637
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2635
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2635
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2635
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2624
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2624
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2624
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2619
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2619
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2619
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2619
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2614
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2614
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2614
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2610
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2610
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2598
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2598
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2598
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2019