Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2756
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2756
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2756
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2742
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2722
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2722
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2722
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2722
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2722
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2720
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2720
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2718
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2718
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2718
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2709
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2709
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2707
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2707
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2707
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2707
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2658
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2658
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2658
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2658
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2653
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 15/05/2020