Prefeitura Municipal de Piranga · 15 de maio de 2020
LEI N° 1800/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1800/2020
LEI n° 1800/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2020 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2020.
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.03 - Departamento de Fazenda
Sub-Unidade- 02.03.01 - Departamento de Fazenda
Função - 04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0117 - Aporte Atuarial/RPPS/IPREMPI
3.3.91.97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
TOTAL DA UNIDADE 02.03 593.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 593.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldo das seguintes dotações:
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.01- Gabinete e Secretaria
Sub-Unidade- 02.01.01 - Gabinete e Secretaria
Função - 04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0006 - Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 13.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.02- Departamento de Administração
Sub-Unidade- 02.02.01 - Departamento de Administração
Função - 04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0009 - Manter Atividades Departamento de Administração
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 3.000,00
Função - 08 - Assistência Social
Sub Função - 08.243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa – 08.243.019 - Programa de Proteção Social Básica
08.243.019.2.0071 - Desenvolver Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 8.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.03- Departamento de Fazenda
Sub-Unidade- 02.03.01 - Departamento de Fazenda
Função - 04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento Fazenda
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 2.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.04- Departamento de Educação
Sub-Unidade- 02.04.01 - Departamento de Educação
Função - 12 - Educação
Sub Função - 12.122 - Administração Geral
Programa – 12.122.001 - Administração Responsável
12.122.001.2.0017 - Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 12.000,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 3.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Sub Função - 12.306 - Alimentação e Nutrição
Programa – 12.306.002 - Educação Direito de Todos
12.306.002.2.0019 - Merenda Escolar Ensino Infantil
3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000,00
12.306.002.2.0020 - Merenda Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.900,00
Sub Função - 12.361 - Ensino Fundamental
Programa – 12.361.002 - Educação Direito de Todos
12.361.002.1.0003 - Construir Ampliar Reformar e Aparelhar Prédio
4.4.90.30 - Material de Consumo 20.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12.361.002.2.0023 - Manter Ampliar Transporte Escolar Fundeb
3.3.90.30 - Material de Consumo 50.000,00
12.361.002.2.0024 -Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 4.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Sub Função - 12.364 - Ensino Superior
Programa – 12.364.002 - Educação Direito de Todos
12.364.002.2.0025 - Manter o Transporte do Ensino Superior
3.3.90.30 - Material de Consumo 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 138.900,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade- 02.06.01 - Bloco - Atenção Básica
Função - 10 - Saúde
Sub Função - 10.301 - Atenção Básica
Programa – 10.301.007 - Vida Saudável
10.301.007.2.0028 - Alimentação e Nutrição
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
10.301.007.2.0029 - Manutenção do Programa EST-NASF
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
Programa – 10.301.008 - Saúde da Família
10.301.008.2.0031 - Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.3.90.30 - Material de Consumo 50.000,00
Programa – 10.301.009 - Sorriso Saudável
10.301.009.2.0033 - Atenção a Saúde Bucal
3.3.90.30 - Material de Consumo 40.000,00
Sub-Unidade- 02.06.02 - Bloco Atenção Media e Alta Complexidade
Função - 10 - Saúde
Sub Função - 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 10.302.004 - Rede MAC
10.302.004.2.0038 - Manter os Serviços de Saúde Mental
3.3.90.30 – Material de consumo 3.000,00
Sub-Unidade- 02.06.05 - Bloco - Gestão da Saúde
Função - 10 - Saúde
Sub Função - 10.122 - Administração Geral
Programa – 10.122.003 - Saúde Para Todos
10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
Sub-Unidade- 02.06.06 - Bloco - Investimento
Função - 10 - Saúde
Sub Função - 10.301 - Atenção Básica
Programa – 10.301.008 -Saúde da Família
10.301.008.1.0009 - Construção Ampliação e Reforma de UBS
4.4.90.30 - Material de Consumo 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 114.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.07- Departamento Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade- 02.07.01 - Departamento Obras e Serviços Públicos
Função - 04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.1.0015 - Adquirir e Desapropriar Imóveis
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis 40.000,00
04.122.001.1.0016 - Const. Ampliação Reforma Prédios Municipais.
4.4.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
Função - 15 - Urbanismo
Sub Função - 15.451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa – 15.451.012 - Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0046 - Manutenção e Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
15.451.012.2.0047 - Manutenção Departamento de Obras Serviços Públicos.
3.3.90.30 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
Sub Função - 15.452 - Serviços Urbanos
Programa – 15.452.012 - Piranga Mais Obras
15.452.012.2.0049 - Manutenção Capela Velório e Cemitério Municipal
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações 20.000,00
Função - 17 - Saneamento
Sub Função - 17.511 -Saneamento Básico Rural
Programa – 17.511.022 - Água tratada Direito de Todos
17.511.022.2.0051 - Manutenção do Sistema Distribuição Água Comunidades Rurais
3.3.90.30 - Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Sub Função - 17.512 -Saneamento Básico Urbano
Programa – 17.512.023 - Gestão de Resíduos Nota 10
17.512.023.2.0052 - Manter os Serviços de Limpeza Publica
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
Função - 26 - Transporte
Sub Função - 26.782 - Transporte Rodoviário.
Programa – 26.782.012 - Piranga Mais Obras
26.782.012.2.0053 - Conservação Melhoria de Estradas Vicinais
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 181.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.08 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade- 02.08.01 - - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função - 13 - Cultura
Sub Função - 13.122 - Administração Geral
Programa – 13.122.001 - Administração Responsável
13.122.001.2.0054 - Manutenção Departamento Cultura e Turismo
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
Função - 27 -Desporto e Lazer
Sub Função - 27.695 - Turismo
Programa – 27.695.013 - Programa Mais Cultura e Turismo
27.695.013.2.0065 - Realizar Encontros Motoqueiros Jipeiros Ciclistas
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
Sub Função - 27.812 - Desporto Comunitário
Programa – 27.812.012 - Piranga Mais Obras
27.812.012.1.0060 - Cobertura de Quadra Esportiva de Venda Nova
4.4.90.51 - Obras e Instalações 58.000,00
Programa – 27.812.017 - Promovendo o Esporte
27.812.017.1.0027 - Construção e Reforma Campos de Futebol
4.4.90.30 - Material de Consumo 30.000,00
27.812.017.2.0066 - Apoio e Realização de Eventos Esportivos
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 3.100,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 136.100,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 593.000,00
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 14 de maio de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal