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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 4 de março de 2020

LEI N°. 1785/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N°. 1785/2020

LEI n°. 1785/2020

“Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências.”

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O logradouro público perpendicular que se localiza entre os números 08 e 06 da rua São Sebastião, com 06 (seis) metros lineares de largura e 46,70 (quarenta e seis metros lineares e setenta centímetros) de comprimento passará a chamar-se de TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata este projeto de lei, às Concessionárias de Serviços Públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga, 03 de março de 2020.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2707, em 4 de março de 2020. Código identificador 572A7EA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.