Prefeitura Municipal de Piranga · 4 de março de 2020
LEI N°. 1785/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1785/2020
LEI n°. 1785/2020
“Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências.”
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O logradouro público perpendicular que se localiza entre os números 08 e 06 da rua São Sebastião, com 06 (seis) metros lineares de largura e 46,70 (quarenta e seis metros lineares e setenta centímetros) de comprimento passará a chamar-se de TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata este projeto de lei, às Concessionárias de Serviços Públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 03 de março de 2020.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal