Prefeitura Municipal de Piranga · 23 de dezembro de 2019
LEI N°. 1782/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1782/2019
LEI N°. 1782/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga/MG para o exercício Financeiro de 2020.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Piranga/MG estima a receita e fixa a despesa em R$43.288.770,00(quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta reais), para o exercício financeiro de 2020; sendo R$26.469.038,40(vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), do Orçamento Fiscal e R$16.819.731,60(dezesseis milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), do Orçamento Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Piranga/MG é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.445.633,00
1.2. Contribuições
1.262.472,00
1.3. Receita Patrimonial
1.681.217,00
1.5. Receita Industrial
22.055,00
1.6. Receita de Serviços
9.749,00
1.7. Transferências Correntes
39.002.751,00
1.9. Outras Receitas Correntes
29.110,00
Soma
44.452.987,00
7. Receitas Correntes Intra Orçamentárias
7.2. Contribuições
1.564.469,00
Soma
1.564.469,00
2. Receitas de Capital
2.1. Operações de Crédito
225.844,00
2.2. Alienação de Bens
56.461,00
2.4. Transferências de Capital
1.589.517,00
Soma
1.871.822,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB
-4.600.508,00
Total da Receita Estimada
43.288.770,00
Art. 3° A Despesa do Município de Piranga/MG é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
Classificação Institucional
1 Câmara Municipal de Piranga
1.2 Câmara Municipal
1.833.120,00
1.2.1 Câmara Municipal
1.833.120,00
Soma
1.833.120,00
2 Prefeitura Municipal de Piranga
2.1 Gabinete e Secretaria
536.616,40
2.1.1 Gabinete e Secretaria
536.616,40
2.2 Departamento de Administração
2.557.440,00
2.2.1 Departamento de Administração
2.557.440,00
2.3 Departamento de Fazenda
1.897.000,00
2.3.1 Departamento de Fazenda
1.897.000,00
2.4 Departamento de Educação
10.657.615,92
2.4.1 Departamento de Educação
10.657.615,92
2.6 Fundo Municipal de Saúde
12.412.587,78
2.6.1 Bloco - Atenção Básica
5.740.264,00
2.6.2 Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
4.365.410,91
2.6.3 Bloco - Vigilância em Saúde
273.600,00
2.6.4 Bloco - Assistência Farmacêutica
617.202,00
2.6.5 Bloco - Gestão da Saúde
784.383,60
2.6.6 Bloco – Investimento
631.727,27
2.7 Departamento Obras e Serviços Públicos
5.607.135,16
2.7.1 Departamento Obras e Serviços Públicos
5.607.135,16
2.8 Departamento de Cult. Esp. Lazer e Turismo
1.804.472,74
2.8.1 Departamento de Cult. Esp. Lazer e Turismo
1.674.472,74
2.8.2 Fundo Municipal de proteção ao Patr. Cultural
130.000,00
2.9 Departamento de Assistência Social
378.500,00
2.9.1 Departamento de Assistência Social
369.500,00
2.9.2 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
9.000,00
2.10 Fundo Municipal de Assistência Social
1.407.782,00
2.10.1 Fundo Municipal de Assistência Social
1.407.782,00
2.11 Departamento de Agr. Meio Amb. Ind. Com. Abastecimento
749.500,00
2.11.1 Departamento de Agr. Meio Amb. Ind. Com. Abastecimento
749.500,00
2.12 Departamento de Compras
102.000,00
2.12.1 Departamento de Compras
102.000,00
Soma
38.110.650,00
3 Instituto de Previdência de Piranga
3.1 Instituto de Previdência de Piranga
2.875.000,00
3.77 Reserva de RPPS
470.000,00
Soma
3.345.000,00
Total da Despesa Fixada
43.288.770,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
1.833.120,00
04 Administração
5.038.376,40
08 Assistência Social
2.144.780,18
09 Previdência Social
2.455.000,00
10 Saúde
12.412.587,78
12 Educação
10.657.615,92
13 Cultura
577.500,00
15 Urbanismo
3.009.343,00
17 Saneamento
844.818,18
18 Gestão Ambiental
1.000,00
20 Agricultura
440.500,00
24 Comunicações
33.500,00
25 Energia
152.077,18
26 Transporte
1.446.167,54
27 Desporto e Lazer
1.193.472,74
28 Encargos Especiais
528.911,08
99 Reserva de Contingência/RPPS
520.000,00
Total da Despesa Fixada
43.288.770,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
22.822.605,60
3.2. Juros e Encargos da Dívida
62.000,00
3.3. Outras Despesas Correntes
15.366.717,21
Soma
38.251.322,81
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
4.435.536,11
4.6. Amortização da Dívida
81.911,08
Soma
4.517.447,19
9. Reserva de Contingência/RPPS
520.000,00
Total da Despesa Fixada
43.288.770,00
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 5,0% (cinco por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no inciso art. 43, §1º, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020.
Piranga, 20 de dezembro de 2019.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal