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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 23 de dezembro de 2019

LEI N°. 1783/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N°. 1783/2019

LEI N°. 1783/2019

Atribui Denominação a Via Pública – Estrada Municipal - Providências.

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A via pública que se localiza no final da rua Sargento Santana no Bairro Vila do Carmo nesta cidade, e termina no início da rua do Rosário no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga neste Município, passa a denominar-se “estrada Antônio José Dias”.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placas indicativas nos locais.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Piranga, 20 de dezembro de 2019.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2658, em 23 de dezembro de 2019. Código identificador 999B0AC2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.