Prefeitura Municipal de Piranga · 3 de dezembro de 2019
LEI N°. 1777/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1777/2019
LEI n°. 1777/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 161.896,64 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais, e sessenta e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2019 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 161.896,64 (Cento e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2019.
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.02 – Departamento de Administração.
Sub -04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável.
04.122.001.2.0012 - Cumprimento das Obrigações Patronais
3.1.90.13 - Obrigações patronais 34.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 34.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.04 – Departamento de Educação.
Sub-12 - Educação
Sub Função 12.122 - Administração Geral.
Programa – 12.122.001 - Administração Responsável.
12.122.0012.0017 - Manutenção do Departamento de Educação
3.1.90.13 - Obrigações patronais 8.000,00
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Sub Função - 12.365 - Educação Infantil
Programa – 12.365.002 - Educação Direito de Todos
12.365.002.2.0026 - Manutenção do Pré Escolar e Ensino Infantil
3.1.90.13 - Obrigações patronais 2.000,00
3.1.91.13 - Obrigações patronais 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 25.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-01 - Bloco - Atenção Básica
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.301 - Atenção Básica
Programa – 10.301.008 - Saúde da Família .
10.301.008.2.0031 - Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 59.996,64
3.1.91.13 - Obrigações patronais 4.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-02 - Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 10.302.004 - Rede MAC.
10.302.004.2.0039 - Atenção a Saúde da População MAC
3.1.90.13 - Obrigações patronais 8.000,00
3.1.91.13 - Obrigações patronais 17.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-03 - Bloco Vigilância em Saúde
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.304 - Vigilância Sanitária
Programa – 10.304.006 - Vigilância em Ação
10.304.006.2.0040 - Desenvolver Ações da Vigilância Sanitária
3.1.91.13 - Obrigações patronais 1.800,00
Sub Função – 10.305 - Vigilância Epidemiológica
Programa – 10.305.006 - Vigilância em Ação
10.305.006.2.0041 - Controle de Endemias
3.1.91.13 - Obrigações patronais 1.800,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-05 - Bloco - Gestão da Saúde
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.122 - Administração Geral.
Programa – 10.122.003 - Saúde para Todos.
10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde.
3.1.90.13 - Obrigações patronais 2.800,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 95.396,64
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.07 – Departamento Obras e Serviços Públicos.
Sub-Unidade- 02.07.00 - Departamento Obras e Serviços Públicos.
Função -15 - Urbanismo
Sub Função – 15.451 - Infra-Estrutura Urbana .
Programa – 15.451.012 - Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0047 - Manutenção Departamento Obras e Serviços Públicos
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 7.500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 7.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 161.896,64
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldos das seguintes dotações:
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.02 – Departamento de Administração.
Sub -04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável.
04.122.001.2.0012 - Cumprimento das Obrigações Patronais
3.3.90.47 - Obrigações Tributarias e Contributivas 15.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 15.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.03 – Departamento de Fazenda.
Sub -04 - Administração
Sub Função - 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável.
04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento de Fazenda
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.588.83
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 300,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 1.888,83
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.04 – Departamento de Educação.
Sub-12 - Educação
Sub Função 12.122 - Administração Geral.
Programa – 12.122.001 - Administração Responsável.
12.122.0012.0017 - Manutenção do Departamento de Educação
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00
Sub Função – 12.361 - Ensino Fundamental
Programa – 12.361.002 -Educação Direito de Todos
12.361.002.2.0023 - Manter e Ampliar o Transporte Escolar
3.1.91.13 - Obrigações patronais 22.000,00
Sub Função – 12.365 - Educação Infantil
Programa – 12.365.002 -Educação Direito de Todos
12.365.002.2.0026 - Manutenção do Pré Escolar e Ensino Infantil
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 25.972,46
TOTAL DA UNIDADE 02.04 52.972,46
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-01 - Bloco - Atenção Básica
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.301 - Atenção Básica
Programa – 10.301.007 - Vida Saudável.
10.301.007.2.0029 - Manutenção do Programa EST-NASF
3.1.90.13 - Obrigações patronais 2.800,00
Programa – 10.301.008 - Saúde da Família.
10.301.008.2.0031 - Manutenção dos Programas Atenção Básica
3.3.90.47 - Obrigações Tributarias e Contributivas 5.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-02 - Bloco Atenção Media e Alta Complexidade
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 10.302.004 - Rede MAC.
10.302.004.2.0038 - Manter os Serviços de Saúde Mental
3.1.91.13 - Obrigações patronais 3.500,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-03 - Bloco - Vigilância em Saúde
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.304 - Vigilância Sanitária
Programa – 10.304.006 - Vigilância em ação.
10.304.006.2.0040 - Desenvolver Ações Vigilância Sanitária.
3.1.90.13 - Obrigações patronais 1.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-05 - Bloco - Gestão da Saúde
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.122 - Administração Geral.
Programa – 10.122.003 - Saúde para Todo.
10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00
3.1.91.13 - Obrigações patronais 12.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.500,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-06 - Bloco - Investimento
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 10.302.004 - Rede MAC .
10.302.004.1.0012 - Construir a Sede do CAPS
4.4.90.51 - Obras e Instalações 4.402.96
TOTAL DA UNIDADE 02.06 35.202,96
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.07 – Departamento Obras e Serviços Públicos.
Sub-Unidade- 02.07.00 - Departamento Obras e Serviços Públicos.
Função -15 - Urbanismo
Sub Função – 15.451 - Infra-Estrutura Urbana.
Programa – 15.451.012 - Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0047 - Manutenção Departamento Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31.000,00
Função -17 - Saneamento
Sub Função – 17.512 -Saneamento Básico Urbano.
Programa – 17.512.023 - Gestão de Resíduos Nota 10.
17.512.023.2.0052 - Manter os Serviços da Limpeza Pública
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 41.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
Sub-Unidade- 02.08-00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
Função -13 - Cultura
Sub Função -13.122 - Administração Geral
Programa 13.122.001 - Administração Responsável
13.122.001.2.0054 - Manutenção Departamento Cultura e Turismo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.245,00
Sub Função – 13.392 - Difusão Cultural.
Programa – 13.392.013 - Programa mais Cultura e Turismo.
13.392.013.2.0055 - Apoiar Encontros de Bandas.
3.3.90.30 - Material de Consumo. 7.187,39
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
Função -24 - Comunicações
Sub Função – 24.722 - Telecomunicações
Programa – 24.722.013 - Programa mais Cultura e Turismo.
24.722.013.2.0063 - Manutenção de Torre Repetidora de Sinais
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 12.932,39
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Sub-Unidade- 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social.
Função -08 - Assistência Social.
Sub Função – 08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente.
Programa – 08.243.020 - Programa de Proteção Social Especial.
08.243.020.2.0074 - Manter as Atividades da Casa Lar
3.1.90.13 - Obrigações patronais 1.200,00
3.1.91.13 - Obrigações patronais 1.700,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 2.900,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 161.896,64
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 02 de dezembro de 2019.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal