Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2598
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2598
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2598
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2598
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2590
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2590
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2580
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2579
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2579
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2578
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2578
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2578
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2578
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2544
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2544
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2544
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2530
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2530
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2525
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2513
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2513
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2492
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2492
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2492
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 2492
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h57 · Publicação mais recente da lista: 27/09/2019