Prefeitura Municipal de Piranga · 27 de setembro de 2019
LEI N°. 1754/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°. 1754/2019
LEI n°. 1754/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais), ao orçamento vigente, ano base 2019 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2019.
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade- 02.06.04 – Bloco - Assistência Farmacêutica
Função -10 - Saúde
Sub Função - 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa – 10.303.005 - Dose Certa
10.303.005.2.0042 - Cumprimento de Sentenças
3.3.90.30 - Material de Consumo 32.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade- 02.06.06 – Bloco - Investimento
Função -10 - Saúde
Sub Função - 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 10.302.004 - Rede Mac
10.302.004.1.0012 - Construir a Sede do CAPS
4.4.90.51 - Obras e Instalações 47.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 79.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.07 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade- 02.07.00 – Departamento de Obras e Serviços Públicos
Função -15 - Urbanismo
Sub Função - 15.451 - Infra - Estrutura Urbana
Programa – 15.451.012 - Piranga mais Obras
15.451.012.2.0047 - Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 28.000,00
Sub Função - 15.452 - Serviços Urbanos
Programa – 15.452.012 - Piranga mais Obras
15.452.012.1.0021 - Pavimentação e Calçamento de Ruas e Praças
4.4.90.30 - Material de Consumo 11.000,00
Função -26 - Transporte
Sub Função - 26.782 - Transporte Rodoviário.
Programa – 26.782.012 - Piranga mais Obras
26.782.012.1.0026 - Construção e Reforma de Pontes.
4.4.90.51 - Obras e Instalações 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 89.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade- 02.08-00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função -27 - Desporto e Lazer
Sub Função - 27.813 - Lazer
Programa – 27.813.016 - Promoção de Eventos Cívicos e Populares
27.813.016.2.0068 - Realização de Festas Cívicas e Populares
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 40.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.11 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento
Sub-Unidade - 02.11-00 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento
Função -20 - Agricultura
Sub Função – 20.606 - Extensão Rural
Programa – 20.606.010 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.606.010.2.0085 - Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 49.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.11 59.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 267.000,00
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldos das seguintes dotações:
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.01 – Gabinete e Secretaria
Sub-Unidade - 02.01-00 – Gabinete e Secretaria
Função -04 - Administração
Sub Função – 04.122 - Administração Geral.
Programa – 04.122.001 - Administração Geral
04.122.001.2.0006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 5.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.03 – Departamento de Fazenda
Sub-Unidade - 02.03.00 – Departamento de Fazenda
Função -04 - Administração
Sub Função – 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Geral
04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento de Fazenda
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 18.000,00
3.3.90.91 - Sentenças Judiciais 38.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 56.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade- 02.06.01 - Bloco - Atenção Básica
Função -10 - Saúde
Sub Função - 10.301 - Atenção Básica
Programa – 10.301.007 - Vida Saudável
10.301.007.2.0028 - Alimentação e Nutrição
3.3.90.32 - Material para Distribuição Gratuita 8.000,00
10.301.007.2.0029 - Manutenção do Programa Est - Nasf
3.3.90.30 Material de consumo 3.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade- 02.06.03 - Bloco - Vigilância em Saúde
Função -10 - Saúde
Sub Função - 10.305 - Vigilância Epidemiológica
Programa – 10.305.006 - Vigilância em Ação
10.305.006.2.0041 - Controle de Endemias
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade- 02.06.05 - Bloco - Gestão Saúde
Função -10 - Saúde
Sub Função - 10.122- Administração Geral
Programa – 10.122.003 - Saúde para Todos
10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa dos Serviços da Saúde
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.500,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade- 02.06.06 - Bloco - Investimento
Função -10 - Saúde
Sub Função - 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 10.302.009- Sorriso Saudável
10.302.009.1.0011 - Implantação do Laboratório de Prótese Dentária
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Sub Função - 10.305 - Vigilância Epidemiológica
Programa – 10.305.006- Vigilância em Ação
10.305.006.1.0014 - Implantação do Centro de Zoonoses
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 22.500,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade- 02.08-00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função -13 - Cultura
Sub Função - 13.122 - Administração Geral
Programa – 13.122.001 - Administração Responsável
13.122.001.2.0054 - Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade- 02.08-01 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função -13 - Cultura
Sub Função - 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa – 13.391.013 - Programa Mais Cultura e Turismo
13.391.013.2.0069 - Manutenção do Patrimônio Histórico
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.500,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 7.500,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.11 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento
Sub-Unidade - 02.11-00 – Departamento de Agrop. M.Amb. Com.Abastecimento
Função -17 - Saneamento
Sub Função – 17.512- Saneamento Básico Urbano
Programa – 17.512.023 - Gestão de Resíduos Nota 10
17.512.023.2.0112 - Acondicionamento/Transp. Dest. Final Resid. Sólido
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 117.000,00
Função -20 - Agricultura
Sub Função – 20.606 - Extensão Rural
Programa – 20.606.010 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.606.010.2.0085 - Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 59.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.11 176.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 267.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 26 de setembro de 2019.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal