Prefeitura Municipal de Piranga · 27 de setembro de 2019
LEI N° 1755/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1755/2019
LEI n° 1755/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 1.652.891,92 (Um milhão seiscentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 1.652.891,92 (Um milhão seiscentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2019.
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga
Unidade - 02.02 – Departamento de Administração.
Sub-Unidade- 02.02-00 - Departamento de Administração.
Função -04 - Administração.
Sub Função - 04.122 - Administração Geral.
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0009 - Manter as Atividades do Departamento de Administração.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 6.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.03 – Departamento de Fazenda.
Sub-Unidade- 02.03-00 - Departamento de Fazenda.
Função -04 - Administração.
Sub Função - 04.122 - Administração Geral.
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento de Fazenda.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03 40.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.04 – Departamento de Educação.
Sub-Unidade- 02.04-00 - Departamento de Educação.
Função -12 - Educação.
Sub Função - 12.122 - Administração Geral.
Programa – 12.122.001 - Administração Responsável
12.122.001.2.017 - Manutenção do Departamento de Educação.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 35.000,00
Sub Função - 12.361 - Ensino Fundamental.
Programa – 12.361.002 - Educação Direito de Todos
12.361.002.2.0023 – Manter Ampliar Transporte Escolar FUNDEB
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2.700,00
12.361.002.2.0024 - Desenvolver as Atividades Ensino Fundamental.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 332.791,92
Sub Função - 12.365 - Educação Infantil.
Programa – 12.365.002 - Educação Direito de Todos
12.365.002.2.0026 - Manutenção Pré Escolar e Ensino Infantil.
3.1.91.13 - Obrigações Patronais 15.000,00
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 43.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 86.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 558.491,92
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-01 - Bloco Atenção Básica
Função -10 - Saúde.
Sub Função - 10.301 - Atenção Básica
Programa – 10.301.008 - Saúde da Família
10.301.008.2.0031 - Manutenção dos Programas da Atenção Básica
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 380.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 90.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-02 - Bloco Atenção Media e Alta Complexidade
Função -10 - Saúde.
Sub Função - 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa – 10.302.004 - Rede Mac.
10.302.004.2.0038 - Manter os Serviços de Saúde Mental.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 75.000,00
10.302.004.2.0039 - Atenção a Saúde da População Mac.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 33.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 220.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Cívil 12.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-03 - Bloco - Vigilância em Saúde
Função -10 - Saúde.
Sub Função - 10.304 - Vigilância Sanitária
Programa – 10.304.006 - Vigilância em Ação.
10.304.006.2.0040 - Desenvolver as Ações Vigilância Sanitária.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000,00
Sub Função - 10.305 - Vigilância Epidemiológica.
Programa – 10.305.006 - Vigilância em Ação.
10.305.006.2.0041 - Controle de Endemias.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 32.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais 5.500,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-04 - Bloco Assistência Farmacêutica
Função -10 - Saúde.
Sub Função - 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico.
Programa – 10.303.005 - Dose Certa.
10.303.005.2.0043 - Assistência Farmacêutica.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 2.900,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-05 - Bloco – Gestão da Saúde.
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.122 – Administração Geral.
Programa – 10.122.003 – Saúde para Todos.
10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 4.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 895.400,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.07 – Departamento Obras e Serviços Públicos.
Sub-Unidade- 02.07-00 - Departamento Obras e Serviços Públicos
Função -15 - Urbanismo.
Sub Função - 15.451 - Infra - Estrutura Urbana
Programa – 15.451.012 - Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0047 - Manutenção Departamento Obras e Serviços Públicos.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 32.000,00
Função -26 - Transporte.
Sub Função – 26.782 - Transporte Rodoviário
Programa – 26.782.012 - Piranga Mais Obras.
26.782.012.2.0053 – Conservação Melhoria de Estradas Vicinais
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.07 39.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.09 – Departamento de Assistência Social.
Sub-Unidade- 02.09-00 - Departamento de Assistência Social
Função -08 - Assistência Social
Sub Função - 08.122 - Administração Geral
Programa – 08.122.021 - Aprimoramento da Gestão do Suas .
08.122.021.2.0070 - Desenvolvimento da Política Assistência Social.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 19.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 54.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.09 73.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Sub-Unidade- 02.10.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função -08 - Assistência Social
Sub Função - 08.244 - Assistência Comunitária. .
Programa – 08.244.019 - Programa de Proteção Social Básica
08.244.019.2.0079 - Manutenção Fundo Municipal Assistência Social
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 35.000,00
08.***.***.***-**- Manter Centro de Referencia e Assistência Social - CRAS-PAIF.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 41.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.652.891,92
Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldos das seguintes dotações:
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.01 – Gabinete e Secretaria
Sub-Unidade - 02.01-00 – Gabinete e Secretaria
Função -04 - Administração.
Sub Função – 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável.
04.122.001.2.0006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30 - Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00
04.122.001.2.0007 - Manutenção da Procuradoria
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 3.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 10.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.02 – Departamento de Administração .
Sub-Unidade - 02.02-00 – Departamento de Administração.
Função -04 - Administração. .
Sub Função – 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável.
04.122.001.2.0009 - Manter Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.680,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 7.850,00
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.690,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 3.000,00
04.122.001.2.0012 Cumprimento das Obrigações Patronais
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 115.000,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributarias e Contributivas 32.000,00
04.122.001.2.0013 - Contribuição a AMM
3.3.50.41 - Contribuições 3.120,00
TOTAL DA UNIDADE 02.02 164.340,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.03 – Departamento de Fazenda
Sub-Unidade - 02.03.00 – Departamento de Fazenda.
Função -04 - Administração.
Sub Função – 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável.
04.122.00.2.0015 - Pagamento de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS, Res Remunerada e ref. Militar 6.000,00
3.1.90.03 – Pensões do RPPS e do Militar 15.000,00
04.122.00.2.0016 – Manutenção do Departamento de Fazenda
3.3.90.30 -Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 802,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.821.00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 19.031,77
TOTAL DA UNIDADE 02.03 69.654,77
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.04 – Departamento de Educação.
Sub-Unidade - 02.04-00 – Departamento de Educação.
Função -12 – Educação.
Sub Função 12.122 - Administração Geral
Programa 12.122.001 - Administração Responsável
12.122.001.2.0017 - Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 859,05
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 4.790,00
Sub Função 12.306 - Alimentação e Nutrição
Programa 12.306.002 - Educação Direito de Todos
12.306.002.2.0019 - Merenda Escolar Ensino Infantil
3.3.90.30 - Material de Consumo 453,08
12.306.002.2.0020 - Merenda Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.146,83
Sub Função 12.361 - Ensino Fundamental
Programa 12.361.002 - Educação Direito de Todos
12.***.***.***-** - Capacitação de Servidores da Educação
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 780,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
12.361.002.0023 - Manter Ampliar o Transporte Escolar Fundeb.
3.1.91.13 - Obrigações Patronais 18.000,00
12.361.002.2.0024 - Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 6.787,50
Sub Função 12.364 - Ensino Superior
Programa 12.364.002 - Educação Direito de Todos
12.364.002.2.0025 - Manter o Transporte Escolar do Ensino Superior
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
Sub Função 12.365 - Ensino Infantil
Programa 12.365.002 - Educação Direito de Todos
12.365.002.2.0026 - Manutenção do Pré Escolar e Ensino Infantil
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 3.683,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Sub Função – 12.361 – Ensino Fundamental.
Programa – 12.361.002 – Educação Direito de Todos.
12.361.002.1.0003 - Construir, Ampliar, Reformar e Aparelhar Prédio
4.4.90.51 - Obras e Instalações 10.918,00
12.361.002.1.0004 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar.
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 614,00
12.361.002.2.0023.- Manter Ampliar Transporte Escolar FUNDEB.
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 125.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 2.100,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.100,00
12.361.002.2.0024 - Desenvolver as Atividades Ensino Fundamental.
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 8.000,00
Sub Função – 12.364 – Ensino Superior.
Programa – 12.364.002 – Educação Direito de Todos.
12.364.002.2.0025.- Manter o Transporte do Ensino Superior
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 2.000,00
Sub Função – 12.365 – Educação Infantil.
Programa – 12.365.002 – Educação Direito de Todos.
12.365.002.1.0005.- Construir e Equipar a Creche Pro - Infância
4.4.90.51 - Obras e Instalações 442.182,00
TOTAL DA UNIDADE 02.04 659.413,46
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-01 - Bloco - Atenção Básica.
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.301 - Atenção Básica.
Programa - 10.301.007 - Vida Saudável
10.301.007.2.0028 -Alimentação e Nutrição
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
10.301.007.2.0029 - Manutenção do Programa Esf-Nasf
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 3.911,14
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.197,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 400,00
Programa – 10.301.008 - Saúde da Família.
10.301.008.2.0030 - Capacitação de Servidores Bloco PAB
3.3.90.30 - Material de Consumo 500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500,00
10.301.008.2.0031 - Manutenção dos Programas da Atenção Básica.
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 146.754.00
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 708,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-02 - Bloco Atenção Media e Alta Complexidade
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 10.302.004 - Rede MAC.
10.302.004.2.0037 - Repasse HSVP Rede Hosp. Urgência Emergência
3.3.50.41 - Contribuições 113.550,37
10.302.004.2.0038 - Manter os Serviços de Saúde Mental.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.719,00
10.302.004.2.0039 - Atenção a Saúde da População MAC.
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.700,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-03 - Bloco - Vigilância em Saúde.
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.304 - Vigilância Sanitária .
Programa – 10.304.006 - Vigilância em Ação.
10.304.006.2.0040 - Desenvolver Ações Vigilância Sanitária
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.677,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-04 - Bloco – Assistência Farmacêutica .
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa – 10.303.005 – Dose Certa
10.303.005.2.0043 - Assistência Farmacêutica
3.3.90.30 - Material de Consumo 2.800,00
3.3.70.41 - Contribuições 500.00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 16.700,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-05 - Bloco – Gestão da Saúde.
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.122 – Administração Geral.
Programa – 10.122.003 – Saúde para Todos.
10.122.003.2.0044 – Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
Órgão- 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.06 – Fundo Municipal de Saúde.
Sub-Unidade- 02.06-06 - Bloco – Investimento
Função -10 - Saúde.
Sub Função – 10.301 – Atenção Básica .
Programa – 10.301.003 – Saúde para Todos.
10.301.003.1.0050 - Construção de UBS Vila do Carmo
4.4.90.51 - Obras e Instalações 500,00
10.301.003.1.0055 - Construção Posto de Saúde Em Santo Antônio do Pirapetinga
4.4.90.51 - Obras e Instalações 700,00
TOTAL DA UNIDADE 02.06 327.816,51
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.07 – Departamento Obras e Serviços Públicos
Sub-Unidade - 02.08-00 – Departamento Obras e Serviços Públicos
Função -04 - Administração
Sub Função – 04.122 - Administração Geral
Programa - 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.0016 Construção Ampliação Reforma Prédios Municipais
4.4.90.30 - Material de Consumo 6.514,00
Função -13 - Cultura
Sub Função – 13.451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa - 13.451.012 - Piranga Mais Obras
13.451.012.1.0017 - Construção da Área de Eventos
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
Função -15 - Urbanismo
Sub Função – 15.451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa - 15.451.012 - Piranga Mais Obras
15.451.012.2.0046 - Manutenção e Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
15.451.012.2.0047 - Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 12.000,00
Sub Função – 15.452 - Serviços Urbanos
Programa - 15.452.012 - Piranga Mais Obras
15.452.012.1.0021- Pavimentação e Calçamento de Ruas e Praças
4.4.90.51 - Obras e Instalações 26.105,49
15.452.012.1.0114 - Pavimentação Distrito de Santo Antonio Pirapetinga
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
15.452.012.1.0115 - Pavimentação Comunidade Cobu
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
15.452.012.2.0049 - Manutenção do Cemitério Municipal.
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
Função -17 - Saneamento
Sub Função – 17.305 - Vigilância Epidemiológica.
Programa - 17.305.012 - Piranga Mais Obras
17.305.012.2.0050 - Melhorias Hidrosanitarias
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 3.500,00
Sub Função – 17.451 - Infra Estrutura Urbana
Programa - 17.451.012 - Piranga Mais Obras
17.451.012.1.0054 Canalização Córrego em Santo Antônio do Pirapetinga
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
Sub Função – 17.511 - Saneamento Básico Rural
Programa - 17.511.012 - Piranga Mais Obras
17.511.012.2.0107 - Melhorias no Abastecimento de Água Comunidade Rio Abaixo
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
17.511.012.2.0108 -Melhorias na Rede Abastecimento Agua Comunidade Pousada.
3.3.90.30 - Material de Consumo 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500,00
Programa - 17.511.022 - Água Tratada Direito de Todos
17.511.022.2.0051 - Manutenção do Sistema Distribuição Água Comunidades Rurais
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00
Sub Função – 17.512 - Saneamento Básico Urbano
Programa - 17.512.012 - Piranga Mais Obras
17.512.012.1.0047 - Construção ETE Canalização esgoto Santo Antonio Quilombolas
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
17.512.012.1.0049 - Canalização Córrego Vila do Carmo
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
17.512.012.1.0113 - Construção Fossa Séptica Comunidade Córrego São Geraldo
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
17.512.012.2.0106 - Despoluição Limpeza Córregos São Geraldo e Pinhão
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 347,00
Programa - 17.512.023 - Gestão de Resíduos Nota 10
10.512.023.2.0052 - Manter os Serviços da Limpeza Publica
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2.500,00
Programa - 17.512.025 - Esgoto Tratado, Cidade Saudável
17.512.025.1.0023 - Construir Unidade de Tratamento de Esgoto Zona Urbana
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
Função -25 - Energia
Sub Função – 25.752 - Energia Elétrica
Programa - 25.752.012 - Piranga Mais Obras
25.752.012.1.0046 - Iluminação Publica Santo Quilombolas
4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
Função -26 - Transporte
Sub Função – 26.782 - Transporte Rodoviário
Programa - 26.782.012 - Piranga Mais Obras
26.782.012.1.025 - Aquisição Veículos Maquinas Equipamentos
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 527,34
26.782.012.1.0026 - Construção e Reforma de Pontes
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
26.782.012.2.0053 -Conservação e Melhoria de Estradas Vicinais
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Cívil 18.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
Função -28 - Encargos Especiais
Sub Função – 28.843 - Serviços da Dívida Interna
Programa - 28.843.000 - Encargos Especiais
28.843.000.9.0004 - Amortização Decorrente Programa Somma Infra
3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato 33.000,00
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 16.721,92
TOTAL DA UNIDADE 02.07 146.215,75
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade - 02.08-00 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Função -13 - Cultura
Sub Função – 13.122 - Administração Geral
Programa – 13.122.001 - Administração Responsável
13.122.001.2.0054 - Manutenção Departamento Cultura e Turismo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 4.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.800,00
Sub Função – 13.392 - Difusão Cultural
Programa – 13.392.013 - Programa Mais Cultura e Turismo
13.392.013.2.0056 - Incentivo a Cultura
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.200.00
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas , Cientificas 1.000,00
3.3.90.32 -Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 5.000,00
13.392.013.2.0057 - Sub. Social a Entidades Culturais
3.3.50.43 - Subvenções Sociais 5.000,00
Programa – 13.392.015 - Folclore Vivo em Piranga
13.392.015.2.0060 - Manter Atividades Folclóricas
3.3.90.30 - Material de Consumo 700.00
3.3.90.32 -Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 587,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
Sub Função – 13.813 - Lazer
Programa – 13.813.013 - Programa Mais Cultura e Turismo
13.813.013.2.0062 - Festiva de Gastronomia
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.480,74
Função -27 -Desporto e Lazer
Sub Função – 27.695 - Turismo
Programa – 27.695.013 - Programa Mais Cultura e Turismo
27.695.013 2.0065 - Realizar Encontro Motoqueiros Jipeiros Ciclistas
3.3.90.30 - Material de Consumo 1.641,87
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 14.620,00
Função -27 -Desporto e Lazer
Sub Função – 27.812 - Desporto Comunitário
Programa – 27.812.017 - Promovendo o Esporte
27.812.017.2.0066 - Apoio e Realização de Eventos Esportivos
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 17.861,06
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.060,00
27.812.017.2.0067 - Subvenção a Entidades Esportivas
3.3.50.43 - Subvenções Sociais 5.000,00
Sub Função – 27.813 -Lazer
Programa – 27.813.016 - Promoção de Eventos Cívicos e Populares
27.813.016.2.0068 - Realização de Festas Cívicas e Populares
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.08 – Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo
Sub-Unidade - 02.08-01 – Fundo Manutenção de Proteção ao Patrimônio Cultural
Função -13 - Cultura
Sub Função – 13.391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico.
Programa – 13.391.013 - Programa Mais Cultura e Turismo
13.391.013.2.0069 - Manutenção do Patrimônio Histórico
3.3.90.30 - Material de Consumo 500.00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 159.950,67
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.09 – Departamento de Assistência Social.
Sub-Unidade - 02.09-00 – Departamento de Assistência Social.
Função -08 - Assistência Social.
Sub Função – 08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente.
Programa – 08.243.019 - Programa de Proteção Social Básica
08.243.019.2.0071 - Desenvolver Atividades Conselho Tutelar
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 28.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 4.500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.600,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.09 – Departamento de Assistência Social.
Sub-Unidade - 02.09-02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Função -08 - Assistência Social.
Sub Função – 08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente.
Programa – 08.243.019 - Programa de Proteção Social Básica
08.243.019.2.0072 - Manutenção Fundo Municipal Dir. da Criança e do Adolescente
3.3.90.30 - Material de Consumo 500.00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 340,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 500.00
TOTAL DA UNIDADE 02.09 42.940,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.10 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Sub-Unidade - 02.10-00 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Função -08 - Assistência Social.
Sub Função - 08.122 - Administração Geral
Programa -08.122.001 Administração Responsável.
08.122.001.001.2.0073 - Manutenção Conselho Assistência Social
3.3.90.30 - Material de Consumo 300,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 300,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 300,00
Sub Função – 08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente.
Programa – 08.243.020 - Programa de Proteção Social Especial
08.243.020.2.0074 - Manter as Atividades da Casa Lar
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil 2.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.042,00
Sub Função – 08.244 - Assistência Comunitária
Programa – 08.244.019 - Programa de Proteção Social Básica
08.244.019.1.0030 - Construção da Sede do CRAS
4.4.90.51 - Obras e Instalações 500,00
08.244.019.2.0075 - Programa Transferência Renda Bolsa Família IGDBF
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 608,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.050,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 200.00
08.244.019.2.0076 - Manter o S.C.F.V
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10 39.600,00
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.11 – Departamento Agrop. M.Amb. Com. Abastecimento
Sub-Unidade - 02.11-00 – Departamento Agrop. M.Amb. Com. Abastecimento
Função - 17 - Saneamento
Sub Função – 17.511 Saneamento Básico Rural
Programa – 17.511.012 - Piranga Mais Obras
17.511.012.1.0031 - Obras de Saneamento Básico Rural
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
Função - 18 - Gestão Ambiental
Sub Função – 18.127 - Ordenamento Territorial
Programa – 18.127.024 - Proteção da Biodiversidade
18.127.0242.0083 - Elaboração do Plano de Manejo da APAM
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
Função -20 - Agricultura
Sub Função – 20.606 - Extensão Rural
Programa – 20.606.010 - Programa de Incentivo ao Produtor Rural
20.606.010.2.0084 - Manutenção Departamento de Agrop. M.Amb. Com. Abastecimento
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
20.606.0102.0085 - Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
20.606.010.2.0086 - Manter Convênio com a EMATER
3.3.50.41 - Contribuições 3.863,00
20.606.010.2.0087 - Manutenção Festa da Agricultura Familiar
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.192,80
20.606.010.2.0088 - Subvenções a Entidades de Apoio ao Produtor Rural
3.3.50.43 - Subvenções Sociais 5.000,00
20.606.010.2.0089 - Manutenção do Convênio com o IMA e IEF
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.404,96
TOTAL DA UNIDADE 02.11 23.460,76
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga.
Unidade - 02.12 – Departamento de Compras
Sub-Unidade - 02.12-00 – Departamento de Compras
Função -04 - Administração
Sub Função – 04.122 - Administração Geral
Programa – 04.122.001 - Administração Responsável
04.122.001.2.0090 - Manutenção das Atividades do Departamento de Compras
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.12 9.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 1.652.891,92
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 26 de setembro de 2019.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal