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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 15 de outubro de 2019

LEI N° 1759/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 1759/2019

LEI n° 1759/2019

“Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências”.

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O logradouro público que se localiza no final da rua Belém, primeira rua à esquerda entre os números 1.035 e 736, passa a denominar-se rua Jacutinga.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como a providenciar a comunicação da denominação, de que trata este projeto de lei, às concessionárias de serviços públicos, tais como Correios, Cemig, Copasa etc.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Piranga, 14 de outubro de 2019.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2610, em 15 de outubro de 2019. Código identificador D43D1E9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.