Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo. Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018. Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal
Lei Complementar nº 035/2018 Dispõe sobre criação de cargos de Motoristas.
PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 “Altera a Lei nº. 694/1997, acrescenta o art. 7º-A a Lei nº. 694/1997 e revoga a Lei nº. 1.164/2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo aos Estudantes das Escolas Públicas de Piedade de Ponte Nova.”
PROJETO DE LEI Nº. 003/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação do projeto ‘Câmara Quebrando Tabus’ e da outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº. 003/2018 DE 22 DE JANEIRO DE 2018. “Altera o art. 4º da Lei nº. 1.151/2016, a qual dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 002/2018 Dispõe sobre revisão geral anual para Vereadores Municipais em 2018.
PROJETO DE LEI Nº. 001/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. “Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.”
Projeto de Lei nº 004/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2018 Dispõe sobre normas para concessão de Auxilio aos estudantes de nível superior.
Lei de nº 1.177 de 15 de fevereiro de 2018 "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica''.
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Projeto de lei nº 020/2017 – Abre crédito especial para subvenção ao Hospital de Rio Casca/MG.
Projeto de Lei nº 018/2017 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021
Projeto de Lei nº 19/2017, de 27 de outubro de 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2018.
Projeto de Lei nº 016 de 23 de outubro de 2017 Renumerado para Projeto de Lei n º 017/2017 Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a créditos do Município, regula condições de acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Lei n º 1.171 de 04 de outubro de 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar
Dispõe sobre serviço de acolhimento provisório por meio de medida protetiva de abrigo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 21/02/2018