Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei de nº 1.177 de 15 de fevereiro de 2018 "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica''.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Projeto de Lei
Lei Municipal nº 1.177, de 15 de fevereiro de 2018Lei de nº 1.177 de 15 de fevereiro de 2018 "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica''.
Projeto de Lei
Lei Municipal nº 1.177, de 15 de fevereiro de 2018Lei de nº 1.177 de 15 de fevereiro de 2018 "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica''.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.