Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo. Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018. Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Complementar
Lei Municipal nº 36, de 21 de fevereiro de 2018Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo. Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018. Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal
Lei Complementar
Lei Municipal nº 36, de 21 de fevereiro de 2018Projeto de Lei Complementar Nº036/2018, de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos constantes do Anexo I, observadas a denominação, carga horária semanal, vencimento mensal e atribuições, indicados no referido anexo. Art. 2º A estimativa de impacto financeiro-orçamentário decorrente da aplicação desta lei é aquela constante do Anexo II. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2018. Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.