Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transforma os cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal constante da lei complementar número 717 de 31 de março de 1998, definidos na forma da correlação estabelecida no anexo 1 desta lei, nos cargos públicos de provimento efetivo da carreira da secretaria Municipal de educação e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de funções públicas no âmbito do programa "farmácia de todos" e dá outras providências.
Dispõe sobre viagens e serviços e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Executivo Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre doação definitiva do veículo da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Fiat Pálio, placa OQN7988, e seguro total do veículo, ao Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de cessão de bem imóvel que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente- CODEMA. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a lei Municipal 694\97, de 22 de agosto de 1997 e toma outras providências
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Direitos do Idoso e fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação Casa -lar do idoso, cria fundo de natureza contábil que específica e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outas providências
Lei Complementar nº 26/2017 Dispõe sobre criação de cargo público que e toma outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, x da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do programa "Trabalhando Cidadania".
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova.
Dispõe sobre a regulamentação do plantão de atendimento da área de saúde de baixa complexidade no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova
Dispõe sobre a cessão de servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Complementar nº 25/2017 Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova e toma outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 07/08/2017