Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente- CODEMA. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 93, de 14 de agosto de 2025''Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.''
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 93, de 14 de agosto de 2025''Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.''
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.