Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Direitos do Idoso e fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.289, de 07 de novembro de 2024"Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências."
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.295, de 14 de março de 2025''Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.''
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.