Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
"Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.163, de 17 de março de 2017Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Direitos do Idoso e fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei Municipal
Lei Municipal-Exe nº 1.023, de 26 de novembro de 2009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipais de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.295, de 14 de março de 2025''Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.''
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.