Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
''Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-Exe nº 1.023, de 26 de novembro de 2009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipais de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.163, de 17 de março de 2017Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Direitos do Idoso e fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.289, de 07 de novembro de 2024"Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.