Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Complementar nº 024/2017 Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de veículo oficial do poder legislativo Municipal de Piedade de Ponte Nova para fim especifica
Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal.
Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal.
Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal.
"Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial para aquisição de materiais de consumo em convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SETS) e da outras providências".
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para ampliação da farmácia básica e dá outras providências".
"Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências ".
"Institui a obrigatoriedade de elaboração de relatório nas viagens e transportes de pacientes para realização de hemodiálise e dá outras providências".
LEI Nº 1.149/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
"Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial para construção de quadra poliesportiva com recursos de alienação e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para construção de Espaço Multiuso e dá Outras Providências".
Consolidação o perímetro urbano de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
"Dispõe sobre Autorização para Crédito Especial para Construção de Quadra Poliesportiva com Recursos de Alienação" e dá outras providências.
"Altera o art. 1° da Lei 1126 de 2015 e dá outras providências".
"Autoriza a emissão de Alvará Especial de Funcionamento em datas Festivas no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências."
"Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova"
"Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial para pavimentação de vias urbanas com recursos de alienação e dá outras providências".
"Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 01/02/2017