Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Complementar nº 024/2017 Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2017
Autores: João Carlos Silveira Pereira - Presidente, Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Complementar
Lei Municipal nº 24, de 01 de fevereiro de 2017Lei Complementar nº 024/2017 Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Municipal nº 24, de 01 de fevereiro de 2017Lei Complementar nº 024/2017 Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.