Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.154, de 09 de dezembro de 2016Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.