Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.139, de 18 de dezembro de 2015
"Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município e dá outras providências".
- Data
- 18 de dezembro de 2015
- Número
- 1139
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a doação de área de propriedade do município e dá outras providências".