Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.141, de 02 de fevereiro de 2016
"Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova"
- Data
- 2 de fevereiro de 2016
- Número
- 1141
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre revisão geral anual prevista na constituição federal
- sobre a remuneração dos servidores públicos da câmara municipal de piedade de ponte nova"