Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
LEI Nº 1.149/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.248, de 27 de janeiro de 2022Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Lei Municipal
Lei Municipal-GAB nº 1.248, de 27 de janeiro de 2022Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.