Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.156, de 09 de dezembro de 2016
Declaração de sanção, vigência e eficácia de Lei Municipal.
- Data
- 9 de dezembro de 2016
- Número
- 1156
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declaração de sanção
- vigência e eficácia de lei municipal.