Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.142, de 04 de fevereiro de 2016
"Autoriza a emissão de Alvará Especial de Funcionamento em datas Festivas no Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências."
- Data
- 4 de fevereiro de 2016
- Número
- 1142
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza a emissão de alvará especial de funcionamento em datas festivas no município de piedade de ponte nova e dá outras providências."