Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Define o Quadro Permanente Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
"Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à companhia de habitação do estado de Minas Gerais - COHAB Minas, na forma e condições que especifica".
"Dispõe sobre autorização para incluir ações no plano plurianual para o período de 2014 a 2017, bem como na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências".
"Estima a receita e fica a despesa do Município de Piedade de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2016".
"Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais para o exercício de 2016 e dá outras providências".
"Autoriza o poder executivo a alterar anexos da Lei Municipal N° 1.125 de 24 de junho de 2015, lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal N° 1.022 de 26 de novembro de 2009, que cria o fundo Municipal de preservação do patrimônio cultural da cidade de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
"Autoriza o poder executivo de Piedade de Ponte Nova a firmar convênio com o Recanto do Idoso ABDIAS da Veiga Molinari, para cooperação técnica mútua".
"Autoriza o executivo municipal a ceder imóvel, e dá outras providências".
"Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza imaterial no município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Piedade de Ponte Nova a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga e dá outras providências".
"Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município e dá outras providências".
"Dispõe sobre a doação de lote de propriedade do município e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da lei municipal 1111/2014 e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 do município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
"Aprova o plano decenal de educação do município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
"Institui o Programa Social de Transporte ao Município carente, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o conselho tutelar e a eleição dos conselheiros no município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para manutenção das atividades das creches municipais com recursos do Brasil Carinhoso do FNDE e de outras providências".
"Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais para manutenção das atividades da secretária municipal de saúde com recursos do programa de saúde bucal da Secretaria de Estado de Minas Gerais e de outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 18/12/2015