Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.131, de 18 de novembro de 2015
"Autoriza o executivo municipal a ceder imóvel, e dá outras providências".
- Data
- 18 de novembro de 2015
- Número
- 1131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o executivo municipal a ceder imóvel
- e dá outras providências".