Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.127, de 09 de setembro de 2015
"Dispõe sobre a doação de lote de propriedade do município e dá outras providências".
- Data
- 9 de setembro de 2015
- Número
- 1127
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a doação de lote de propriedade do município e dá outras providências".