Legislação municipal · Piedade de Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe Sobre autorização para abrir crédito especial para a manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde com recursos do programa estatual travessia saúde e dá outras providências".
"Institui a comissão representativa da sociedade e a equipe técnica para elaboração do plano decenal municipal de educação de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Delimita área urbana do município, e dá outras providências.
Institui o Programação Fundiária no Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições, auxílios e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo de ajuda de custo para os profissionais médicos disponibilizados pelo programa "mais médicos", com apoio a moradia, complemento em espécie e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, destinado à adolescente que pratique ato infracional no Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano que menciona ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções para adesão do Município de Piedade de Ponte Nova ao Consorcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Leste Sul - CISLESTESUL, e dá outra providências.
Dispõe sobre Autorização para abrir créditos Especiais para amortização de parcelamento junto ao BDMG do caminho escola e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências.
Institui evento no Calendário Oficial do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 do Município de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
Define veículo oficial de divulgação dos atos municipais, e dá outras providências.
Institui calendário Oficial do Município de Piedade de Ponte Nova/MG a Semana da Criança, e dá outras providências.
Institui o Município de Piedade de Ponte Nova a Semana Municipal da Mulher Trabalhadora Rural de Piedade de Ponte Nova/MG, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano que menciona o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Cria o programa municipal de incentivo aos estudantes de ensino superior, e dá outras providências.
Institui o regime de adiantamento e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 19/05/2015