Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.108, de 03 de setembro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano que menciona ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2014
- Número
- 1108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano que menciona ao estado de minas gerais
- e dá outras providências.